quinta-feira, 25 de Abril de 2024  
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"Este ato ilegal de outras partes ameaça gravamente o processo político da ONU que o Secretário Geral da ONU e seu Enviado Pessoal desenvovlem fortemente  para reviver este processo"

O deslocamento de qualquer estrutura civil, militar, administrativa ou de qualquer natureza, do Polisario, dos campos de Tindouf na Argélia, para o leste do dispositivo de segurança no Saara marroquino "constitui um casus belli", advertiu o Embaixador, Representante Permanente do Reino de Marrocos junto às Nações Unidas, Omar Hilale, em uma mensagem transmitida, domingo para o Presidente do Conselho de Segurança, Gustavo Meza-Cuadra.


"Esse ato ilegal de outras partes ameaça seriamente o processo político da ONU e  de seu enviado pessoal obrando incansavelmente para reviver o dossiê. Com suas repetidas violações, e agora alargadas a várias zonas a leste do aparato de segurança no Saara marroquino, as outras partes condenam seriamente qualquer chance de relançar o processo político ", sublinhou Sr Hilale nesta carta.

De fato, prossegui ele, "as violações dos acordos militares e do cessar-fogo, bem como a exacerbação das tensões no terreno são antinômicas ao processo político que  requerem imperativamente, de acordo com o Secretário Geral da ONU, um ambiente favorável e sereno ".

"A inacção da comunidade internacional e a sua passividade em relação a estas violações foram, infelizmente, interpretadas pelas outras partes, como um incentivo para persistir nos seus desafios", lamentou o embaixador, representante permanente do Reino de Marrocos nas Nações Unidas.

O Reino de Marrocos, indicou ele, "exorta o Conselho de Segurança a exigir que as outras partes parem com seus atos prejudiciais à paz, a estabilidade e a segurança regionais", acrescentando que "o Conselho de Segurança tem sido urgentemente chamado para usar de sua autoridade para impor o cumprimento do cessar-fogo e dos acordos militares e obrigar a Polisario de se retirasse imediatamente, incondicionalmente e completamente da zona a leste do dispositivo de segurança do Saara Marroquino ".

Ele afirmou, neste contexto, que o "Marrocos, mostrado até agora contenção e elevado sentido de responsabilidade, ao pedido do Secretário-Geral da ONU, de seu enviado pessoal e da Comunidade Internacional, mas não vai ficar de braços cruzados, assistindo a situação no terreno que se deteriora. As outras partes devem então assumir a total responsabilidade pelas conseqüências de suas ações ".

"O Reino de Marrocos queria reiterar o seu compromisso contínuo e resoluto para com o processo político da ONU e sua plena disposição para continuar a cooperar com o Secretário Geral da ONU e seu Enviado Pessoal", reafirmou Hilale, pedindo ao Presidente do Conselho de Segurança para distribuir um circular, urgentemente, para todos os membros do Conselho e publicá-lo como documento oficial do Conselho de Segurança.

Ele tem ainda  deixado claro que "a continuação da presença ilegal de elementos armados do Polisario na zona tampão de Guergarate é uma violação flagrante do Acordo Militar Nl", salientando que este é um "desafio inaceitável contro o Conselho de Segurança da ONU e de seu Secretário-Geral, Antonio Guterres", que tinha, nas suas declarações de 25 de fevereiro de 2017 e 6 de janeiro de 2018, e no seu relatório S / 2017/307 , de 10 de abril de 2017, "exigido a plena conformidade com o status quo e a livre circulação na zona tampão de Guergarate". Neste relatório, ele também expressou a sua profunda preocupação da presença do Polisario nesta zona e pediu ao Conselho de Segurança ordenar que o Polisario se retire completamente e incondicionalmente desta zona.

O Polisario, mais uma vez, recidivou, há três dias, em suas violações do Acordo Militar N.1, em outra zona do Saara marroquino, neste a exemplo do Mahbes, esclareceu ele, precisando que vários elementos armados do Polisario entraram na zona em veículos militares e ergueram tendas, cavaram uma vala e ergueram construçoes com sacos de areia.

"O mais gráve é o Polisario se pretender transferir as locais  de algumas de suas estruturas administrativas e militares, dos campos de Tindouf na Argélia, onde elas foram sempre localizadas desde o início da disputa em 1975,  a zona  situada no Leste do dispositivo de segurança no Saara marroquino, o qual faz parte de Bir Lahlou e Tifariti.

E recordar, neste contexto, que na vésperas da entrada em vigor do cessar-fogo, sob a supervisão das Nações Unidas, em setembro de 1991, "a zona a leste do dispositivo da segurança  no Saara marroquino, tem sido planejado voluntariamente pelo país, em comum acordo com a ONU, para ser desprovido de qualquer presença civil ou militar, e isso, para reduzir as tensões entre Marrocos e Argélia, bem como  evitar a retomada de hostilidades " .

"O Reino de Marrocos concordou então com as Nações Unidas que a única presença na zona a leste do dispositivo de segurança do Saara marroquino vai ser a MINURSO, isso é para fim de consolidar o cessar-fogo.

Esses fatos foram designados nos diferentes trocas e intercâmbios entre o Marrocos e as Nações Unidas e através da interação deste país com os membros da Comunidade Internacional ", esclareceu o Sr. Omar Hilale, acrescentando que o Acordo sobre o Status da MINURSO (SOMA), assinado entre o Reino de Marrocos e as Nações Unidas, estipula explicitamente no seu artigo 1.º, alínea b) que suas disposições abrangem todo o "território do Saara" bem como o 'Oeste e este do dispositivo de segurança.

Neste contexto, chamou a atenção do Presidente da SC que "durante vários meses, as outras partes provocaram uma escalada às suas violações do cessar-fogo e dos acordos militares em vigor, procedendo as provocações muito perigosas. que ameaçam seriamente a paz, a estabilidade e a segurança na região ".

Resaltando por fim que esta "escalada", de extrema gravidade, é inaceitável e ilegal; ela visa mudar a realidade no terreno e o status quo no Saara marroquino; o que o Marrocos nunca vai permitir.

-Actualidade sobre a questão do Saara Ocidental / Corcas-

 

   
  
 
 

 
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