Apontando  ainda a avaliação e aprovação dos funcionários públicos,  como ferramentas e mecanismos capazes de aprimorar a qualidade da legislação, de ação estatal de forma harmoniosa e integrada, bem como do fortalecimento da confiança dos cidadãos em suas instituições.

Tal comunicado sublinhou que o continente africano possui os recursos humanos e institucionais necessários para construir sistemas de avaliação independentes e robustos, adaptados às suas características e realidades específicas, em termos de fortalecimento da governança e em evidências de aprendizagem mútua.

Nesse sentido, o comunicado de Laayoune enfatizou a necessidade de reconhecer a avaliação como um direito democrático e ferramenta essencial da consolidação da transparência, da responsabilização pública, da participação cidadã e da prática institucional permanente durante todas as etapas do ciclo de políticas públicas.

O encontro também reafirmou o compromisso coletivo de integrar a avaliação ao trabalho parlamentar, por meio do aprimoramento das capacidades de avaliação dos parlamentares e da criação de grupos de trabalho parlamentares especializados e qualificados para analisar, revisar e avaliar objetivamente o impacto das políticas públicas.

Mantendo a inteligência parlamentar, como pilar da governança moderna, de investimentos em conhecimento, de formação em pesquisa científica, e de fortalecimento das capacidades institucionais.

Por outro lado, os parlamentares africanos defendem uma renovada abertura parlamentar, baseada na participação de cidadãos, de universidades, de organizações da sociedade civil e de autoridades locais em um processo de avaliação participativo e inclusivo.

Recomendando assim o aprofundamento da dimensão africana da cooperação parlamentar na área de avaliação, da troca de conhecimentos e experiências, de trabalho harmonioso e de padrões institucionais, compartilhadas e desenvolvidas, dada  expertise africana autêntica e distinta em avaliação.

Instando pela criação do "Observatório Parlamentar Africano de Avaliação para o Desenvolvimento", uma estrutura institucional permanente de cooperação, de coordenação e compartilhamento de conhecimento entre os parlamentos africanos, consolidando de forma sustentável os padrões de qualidade e excelência na prática de avaliação, como pilar da ação pública tanto em nível regional quanto continental.

Esta adoção da "Carta Africana sobre Avaliação Parlamentar" como documento de referência, pretende unificar os conceitos, abordagens e princípios metodológicos de práticas de avaliação, de forma a garantir sua independência, imparcialidade e objetividade.

Tais parlamentares africanos recomendaram ainda a criação de estruturas nacionais de avaliação em cada parlamento dos Estados-membros da APNODE, a titulo de rede nacional especializada em avaliação, consolidando uma cultura de avaliação sustentável e estabelecimento de um mecanismo regular de monitoramento da implementação dos compromissos estipulados no comunicado, em um espírito de cooperação, de compartilhamento de experiências e de aprendizado mútuo entre os parlamentos africanos.

Concluindo sobre a importância estratégica deste encontro africano, realizado em Laayoune, capital das províncias do sul do Reino de Marrocos, símbolo do notável dinamismo de desenvolvimento da região, da visão de longo prazo do desenvolvimento integrado e sustentável, cuja profunda gratidão da Sua Majestade o Rei Mohammed VI sobre a visão perspicaz e liderança sábia, consistente em prol da África unificada e coesa, de capacidade de trilhar um caminho de desenvolvimento partilhado, da dedicação de Sua Majestade ao  serviço de apoio à cooperação Sul-Sul no processo de integração continental.

Saudando  também a escolha de Laayoune para acolher este encontro continental, símbolo especial, de importância fundamental das províncias do sul, de projetos de desenvolvimento, exemplares em termos de infraestruturas e socioeconómicos, transformadores de polo regional de desenvolvimento e prosperidade, dada plataforma promissora de cooperação regional aberta no Atlântico.