"A inadmissibilidade considerado pelo advogado geral é uma boa notícia," acrescentou o Sr. Pargneaux, anotando que a União Europeia deve prosseguir a sua cooperação com Marrocos, o importante "parceiro".
"Cooperação da segurança, compartilhada de informações, de parceria pelo desenvolvimento económico, pela cooperação energética, e luta contra as alterações climáticas, estes são as temáticas que devem ser mais no centro do nosso projecto comum da Europa com o Reino de Marrocos", sublinhou o MEP.
O advogado-geral do Tribunal de Justiça informou na terça-feira as conclusões no processo relativo ao apelo do Conselho da União Europeia contra o acórdão do tribunal da primeira instáncia concluído em 10 de Dezembro, o cancelamento parcial do acordo agrícola de Marrocos- UE.
Nas suas conclusões, o advogado-geral informou as três recomendações claras que consistem a anular o acórdão do Tribunal da UE de 10 de Dezembro de 2015 (processo T-512/12), que concluiu que a anulação parcial da acordo agrícola no que é da sua aplicação o Saara. Ele acredita que o recurso da anulação do Polisario é inadmissível, porque o Polisario não tem nenhuma qualidade ou de legitimidade para representar os interesses económicos da população.
O advogado-geral recomenda condenar o Polisario em detrimento tanto na primeira instancia como no estado de recurso.
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