A questão dos deputados evocou também o imposto da Argélia sobre sta ajuda, lembrando durante uma audição do director responsável pela ajuda humanitária na Comissão Europeia (DG ECHO) em julho de 2015, ele mencionou de fato que a Argélia submete 10 milhões de euros humanitários europeus a um imposto de 5% anualmente, pagos aos campos de Tindouf. De acordo com uma estimativa, a UE teria assim pago ao longo dos últimos trinta anos entre 10 e 15 milhões de euros em impostos para a Argélia.
O comissário europeu lembrou que, até o início de 2016, as compras destinadas aos campos para sua distribuição em forma de doações á população do acampamento, efectuadas no terriório argelino, foram ainda submetidas a IVA local, cujas taxas variam em funçao dos produtos.
Ele precisou que, desde 2004, a Comissão, com a Agência Espanhola para o Desenvolvimento (AECID), tem feito regularmente contatos junto das autoridades argelinas sobre a recuperação do IVA das compras locais no quadro dos projetos humanitários.
Entre 2010 e 2014, recordou ele, a Comissão Europeia avaliou o montante do IVA pago sobre as compras locais de bens destinadas às populações dos campos de Tindouf, estimada a um milhão de euros, seja uma média de 200.000 euros por ano, o equivalente a 2% do montante anual da ajuda fornecida pela União Europeia.
Esta situaçao interpelou os deputados que pediram a Comissão Europeia exigir explicações da Argélia sobre este desvio.
Eles pediram tambémn ao executivo da UE sobre as medidas tomadas para fazer pressão sobre a Argélia, visando um censo dos beneficiários desta ajuda, sendo que a superestimação dessas populações possibilita a apropriação indevida, como isso ten sido denunciado pelo OLAF.
Recordando que outros doadores reduziram a sua contribuição financeira, o Comissário europeu destacou que não pertence à União Europeia de realizar um censo dos beneficiários, anotando que esta questão deve ser examinada no contexto do processo conduzido pela Nações Unidas.
A questão do desvio europeu de ajuda humanitária por Polisario é frequentemente evocado no Parlamento Europeu, seja através das perguntas dos deputados durante a ocasião do exame da comissão de controlo orçamental relativo á quitação da execução dos orçamentos.
Em uma das resoluções da quitação orçamental, o Parlamento pediu a Comissão Europeia para assegurar que as autoridades argelinas e Polisario incriminado pelo relatório OLAF " não têm mais acesso a ajuda financiada pelos contribuintes europeus ".
O Parlamento Europeu exprimiu também a sua preocupação diante da falta de um censo da população nos campos de Tindouf, sublinhando que se trata de uma "situação anómala e única na história do Alto Comissariado para os Refugiados (ACR) das Nações Unidas. "
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