O Comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação declarou que através de seu «acórdão rejeitando o apelo da Frente « Polisário », considerado« inaceitável », o Tribunal de Justiça esteja com isso em conformidade com o acordo das Instituições europeias, considerando que esta entidade não está ligada com os acordos concluídos entre Marrocos e a União Europeia.
Informou o comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, que declarou também que a Frente «Polisário» foi condenada a suportar todas as despesas exigidas pelo processo.
O tribunal decidiu também, acrescenta a mesma fonte, o cancelamento da decisão do primeiro tribunal, emitido em 10 de Dezembro de 2015, pelo qual Marrocos interpõe o recurso contro esta queixa, e que foi objecto de um recurso interposto pelo Conselho da União Europeia por unanimidade de todos seus Estados-Membros.
Com esta decisão, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias corrigiu as distrações legais e avaliou as decisões políticas equivocádas, cancelando as conclusões sem consistência do Tribunal da Primeira Instância. e por outro lado, enfatiza o comunicado, o Reino de Marrocos observou que as conclusões do Tribunal não põe em causa a legalidade e a legitimidade de Marrocos para concluir os acordos internacionais abrangendo a região do Saara marroquino.
Marrocos manifestou a sua total confiança de que a UE continuará a respeitar os seus compromissos e a cumprir todas as suas obrigações no âmbito do acordo agrícola.
Neste contexto, o comunicado anotou que o Reino de Marrocos, forte pelos seus direitos, pronta para prosseguir as discussões com os seus parceiros europeus no âmbito das estruturas da parceria Marrocos -União europeia.
O comunicado concluiu que Marrocos exprimiu o seu reconhecimento para os Estados-Membros da União Europeia que confirmaram sua adesão à parceria entre Marrocos e a União Europeia, e notadamente os países amigos que se envolveram ativamente no processo perante o tribunal.
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