acrescentando que o Reino refere-se neste quadro á Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar, tendo um conjunto de mecanismos e de medidas, incluindo o diálogo com as partes interessadas.

Marrocos aderiu a todas as convenções e as leis, regendo o domínio marítimo (lei promulgada em 1973 e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar), notadamente após os desenvolvimentos registados nesta materia, sobretudo aqueles inerentes ao planalto continental, frisou ele.

Sr. El Khalfi precisou que esta decisão não concerne apenas a demarcação das fronteiras, mas abrange a segurança dos navios e a luta contra a poluição e o conjunto da zona económica exclusiva.

O Conselho do governo tem adotado na semana passada dois projetos de lei e um projecto de decreto relativo ao domínio marítimo de Marrocos.

Estes textos visam a incluir o espaço marítimo em frente as costas do Saara marroquino no arsenal jurídico nacional, tendo em vista cimentar a tutela legal de Marrocos sobre estas águas e bloquear o caminho de todas as alegações que colocam em causa a soberania do Reino sobre o seu espaço.

Eles também visam actualizar e a completar as coordenadas geográficas relativas ás linhas de base e as linhas de fechamento de baías sobre a costa marroquina, tendo a base de novos dados científicos, de modo a permitir a Marrocos delinear suas águas territoriais de maneiras precisas e consistentes, conforme o direito internacional do mar, na perspectiva do deposito do registro final do pedido de extensão da plataforma continental.

-Notícias sobre a questão do Saara Ocidental / Corcas