sábado, 27 de Abril de 2024  
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O Ministro responsável das relações com o Parlamento, porta-voz oficial do governo, Mustafa Paytas, sublinhou, ontem, quinta-feira, que a União Europeia deve assumir toda a sua responsabilidade no sentido de preservar a parceria com Marrocos e protegê-la diante das provocações e manobras políticas.


O sr Paytas, durante uma entrevista junto à imprensa, após a reunião semanal do Conselho de Governo, declarou em relação a propósito do parecer do Procurador do Tribunal de Justiça Europeu sobre o acordo agrícola e da pesca, que “Marrocos reitera a sua posição considerando, que a União Europeia, e seus órgãos e estados membros devem assumir toda  responsabilidade em “Preservar a parceria com Marrocos e protegê-la de provocações e manobras políticas”.

Acrescentando que o Reino tomou nota do parecer hoje emitido pelo Procurador-Geral do Tribunal de Justiça Europeu sobre as questões que lhe foram submetidas relativamente ao acordo agrícola e pesca entre Marrocos e a União Europeia.

O sr Paytas explicou que “o que foi emitido não é uma decisão do Tribunal Europeu nem uma ordem judicial, mas sim um documento que resume a opinião do Procurador sobre o diferentes aspectos destas questões em discussão”, uma vez que “a questão passou a ser análise intelectual e técnica do Ministério Público, envolvendo etapas do procedimento e da preparação ate as deliberações posteriores entre os juízes do tribunal, além da perspectiva de atingir a fase de proferir a decisão final em alguns meses.”

Concluindo que o Reino não faz  parte nestes casos, considerando que a União Europeia, representada pelo Conselho Europeu, constitui a parte demandada e apoiada pela Comissão Europeia, e dos diferentes Estados-membros engajados na defesa dos acordos em favor do Marrocos.

Além de algumas associações profissionais marroquinas, partes dos governantes engajadas no âmbito do apoio à Autoridade de Defesa, a Confederação Marroquina da Agricultura, o  Desenvolvimento Rural e as Câmaras das Pescas.

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